A engenharia pública desempenha um papel essencial e estratégico no crescimento sustentável das regiões brasileiras. Ao conjugar conhecimento técnico, planejamento e gestão eficiente dos recursos, a atuação de engenheiros em órgãos e projetos públicos viabiliza obras de infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade urbana, entre outras áreas fundamentais para a qualidade de vida da população. Este artigo busca evidenciar como a engenharia pública, quando adequadamente valorizada e estruturada, pode ser um catalisador do desenvolvimento regional e da equidade territorial no Brasil.
O Papel Estruturante da Engenharia Pública
A engenharia pública é aquela exercida em instituições governamentais ou mediante contratos públicos, com o objetivo de atender às necessidades coletivas da sociedade. É por meio dela que se viabilizam obras como estradas, pontes, barragens, sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, ediícios escolares, unidades de saúde, entre outros equipamentos públicos.
Nas regiões menos desenvolvidas, a presença de profissionais de engenharia no setor público é ainda mais determinante, pois possibilita a formulação de projetos adequados à realidade local, bem como a fiscalização técnica das obras, prevenindo desperdícios e garantindo a qualidade dos serviços prestados. O Decreto Federal nº 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, ressalta a importância da capacitação técnica de servidores, o que inclui os engenheiros públicos.
Planejamento e Gestão de Infraestrutura Regional
Para que a infraestrutura tenha impacto real no desenvolvimento regional, é necessário planejamento técnico, baseado em diagnósticos precisos das demandas da população e no uso racional dos recursos públicos. É nesse ponto que a engenharia pública se mostra essencial.
Engenheiros capacitados podem colaborar com os Planos Plurianuais (PPA) e os Planos Diretores Municipais (PDM), orientando investimentos em obras que trarão retorno social e econômico, como acessos rodoviários para escoamento da produção, redes de energia e internet, drenagem urbana e saneamento. A Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, reforça a necessidade de planejamento urbano e participativo, onde a engenharia se insere como ferramenta de execução desse planejamento.
Exemplo Prático: O Caso do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP)
Um exemplo notável é o trabalho realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), no interior do estado de São Paulo. O consórcio reúne vários municípios que compartilham recursos técnicos e financeiros para a execução de obras de interesse regional.
Entre os resultados está a implantação de um aterro sanitário consorciado, com projeto e execução supervisionados por engenheiros civis e ambientais. A iniciativa atendeu às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), eliminando lixões a céu aberto e melhorando a qualidade ambiental da região.
Valorizando o Engenheiro no Setor Público
Apesar de sua relevância, a carreira de engenheiro no setor público tem sido historicamente desvalorizada. Em muitos municípios, há carência de concursos para engenheiros ou baixos salários, o que desestimula profissionais experientes a se dedicarem a essa área.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), mais de 40% dos municípios paulistas não possuem engenheiros em seus quadros efetivos. Isso prejudica a elaboração de projetos básicos e executivos, a fiscalização de obras e o cumprimento de normas técnicas, como as da ABNT NBR 15575 (Desempenho de Edificações Habitacionais).
A Resolução nº 1.010/2005 do CONFEA estabelece as atribuições profissionais dos engenheiros e destaca a importância de sua atuação em cargos públicos. Além disso, é imprescindível que os gestores municipais compreendam que a presença do engenheiro público não é custo, mas sim investimento.
Engenharia Pública como Ferramenta de Inclusão Social
A atuação da engenharia pública também contribui diretamente para a inclusão social. Ao planejar e executar obras que garantem o acesso da população a serviços básicos como água potável, energia elétrica, transporte, habitação e comunicação, cria-se uma base para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
Programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Avançar Cidades demonstraram que, quando há apoio político e estrutura técnica adequada, é possível realizar melhorias significativas em curto prazo.
Conclusão
A engenharia pública é um instrumento fundamental para transformar realidades locais e promover o desenvolvimento regional de forma equilibrada, planejada e sustentável. O fortalecimento das estruturas técnicas no setor público, a valorização dos profissionais da área e o investimento em planejamento de longo prazo são condições essenciais para que as regiões brasileiras superem desafios históricos de infraestrutura e desigualdade.
Para que isso se torne realidade, é necessário que engenheiros, gestores e a sociedade civil caminhem juntos, reconhecendo o papel transformador da engenharia pública na construção de um futuro mais justo.
Eng. Francisco I. Pereira