Palestra: Recuperação de Áreas Degradadas

No dia 13 de julho, de 2017, a AEAA-MA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Monte Alto) realizou em sua sede e também Centro de Treinamento CREA-SP – Casa da Engenharia – a palestra técnica “Recuperação de Áreas Degradadas”; ministrada por dois de seus membros/associados: o eng. civil Luiz Antonio Guimarães e o eng. xxx Márcio Henrique Pereira.

Com uma visão ambiental, foram abordados assuntos de grande importância ao meio ambiente, reforçando esse entendimento ao público presente. Falou-se sobre reflorestamento e recuperação de áreas ambientais degradadas; C.A.R. e T.A.C. .

O C.A.R. (Cadastro Ambiental Rural), criado pela Lei 12.651/12, “é um registro é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental”. (Ministério do Meio Ambiente, 2017)

“O T.A.C. é um instrumento de tratamento de conflitos que tem como objeto a adequação da conduta de um violador ou potencial violador de um direito transindividual (o direito ao meio ambiente é um exemplo)  às exigências legais. É uma espécie de acordo celebrado pelo Ministério Público e/ou por outros órgãos públicos com este violador, que se compromete a cumprir uma série de obrigações para reparar o dano, adequar-se às  exigências legais e ainda, a compensar e/ou fazer indenização de  danos que não possam ser recuperados”. (Giffoni Pinto, Nuñez Viégas, & Novoa, 2015)

A palestra recebeu o apoio do CREA e também da MUTUA, do estado de São Paulo. Nela estiveram presentes, além de integrantes da sociedade de Monte Alto e membros da AEAA-MA, o Sr. Adão do Carmo Jesus Comin, presidente da Associação dos Agricultores Familiares desta localidade. Representando a MUTUA, a técnica administrativa Fernanda da Costa, falou sobre os benefícios do serviço da caixa de assistência aos profissionais do CREA-SP.

A palestra foi organizada pela AEAA-MA, representada pela força administrativa da sede e por seu presidente eng. Francisco I. Pereira; que comentou de seu contentamento pela participação de todos em mais uma palestra, fruto da gestão atual; agradecendo a todos e os convidando para a próxima palestra – Prevenção de Acidentes de Origem Elétrica – que será realizada no dia 22 de julho de 2017.

 


Fontes:
Giffoni Pinto, R., Nuñez Viégas, R., & Novoa, L. F. (janeiro de 2015). Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos conflitos ambientais. Fonte: A Fundação Heinrich Böll: https://br.boell.org/pt-br/2015/01/14/termo-de-ajustamento-de-conduta-tac-nos-conflitos-ambientais

Ministério do Meio Ambiente. (julho de 2017). Cadastro Ambiental Rural. Fonte: Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br/mma-em-numeros/cadastro-ambiental-rural

 

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