Tabela de Preços Mínimos para projetos e acompanhamento técnico de obras para Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Técnicos que atuam nas cidades de Monte Alto, Pirangi e Vista Alegre do Alto.

1- Considerações Gerais
2- Discriminação dos Serviços
3- Tabela de Honorários
4- Valor dos Honorários para Estruturas em Concreto Armado
5- Unificação e Desmembramento de lotes
6- Fixação dos Honorários em função do Tempo Gasto
5- Das prescrições Gerais

1.1 - A presente tabela estabelece as relações entre profissionais e clientes em matéria de honorários profissionais e pressupõe o conhecimento e a estrita observância aos preceitos do código de Ética profissional
1.2- Nas propostas ou contratos para elaboração do projeto definitivo deverá ser citado esta tabela como referencia de honorários profissionais sobre o trabalho contratado.
1.3- Os trabalhos profissionais relativos a projetos não poderão ser sujeitos a concorrência de preço, nos termos do disposto no artigo 83 da Lei 5194 de 24 de dezembro de 1966, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 1966.

O serviço prestado será estudo, projeto e acompanhamento técnico da obra.

A presente tabela foi elaborada com base na cobrança de percentuais sobre o custo estimado de execução da obra.
Defini-se como referencia a tabela de custos unitários Pini de Edificações, publicado na revista “A Construção” em São Paulo – SP, entre outras fontes.

Até 70m² R$12,00/m² + 50% de acompanhamento técnico da obra
70 a 100m² R$15,00/m² + 50% de acompanhamento técnico da obra
100 a 200m² R$18,00/m² + 50% de acompanhamento técnico da obra
Acima200m² R$19,00/m² + 50% de acompanhamento técnico da obra
Regularização R$12,00/m² (a ART não pode mais ser emitida após início da obra)

R$12,00/m² +50% de acompanhamento técnico da obra

R$9,60 /m² +50% de acompanhamento técnico da obra
Obs: Cálculo de estruturas R$12,00/m²
Hora Técnica R$100,00/h
Estudo + ante projeto = 25% do valor do projeto
Orçamento e cronograma físico/financeiro 1% do valor da obra

Volumes Básicos Obras de Arte Edificações Obras Industriais
Até 50 m³ 2.026,60 2.431,92 2.675,11
Entre 50 e 100 m³ 40,52 48,64 53,49
Entre 100 e 200 m³ 37,30 45,39 50,27
Entre 200 e 500 m³ 34,04 42,15 47,01
Entre 500 e 1000 m³ 30,81 38,91 43,78
Entre 1000 e 2000 m³ 27,55 35,67 42,63
Entre 2000 e 5000 m³ 24,33 32,42 37,30
Entre 5000 e 10000 m³ 21,07 29,19 34,04
Acima de 10.000 m³ 17,84 25,94 30,81

OBS: Os valores da tabela acima estão expressos em R$/m3, exceto onde indicado.

Unificação e Desmembramento de lote até 250 m²: R$ 1.500,00 Acima de 250 m² terá acréscimo a ser combinado.

A) Profissional Junior R$ 70,00 /hora;
B) Profissional Pleno R$ 130,00 /hora;
C) Profissional Sênior R$ 250,00 /hora;
D) Consultor R$ 356,68 /hora;

Considera-se:
A.1) Profissional Junior: Profissional de nível superior com 02 (dois) ou mais anos de experiência na especialidade ou grau equivalente;
B.1) Profissional Pleno: Idem com mais 7 (anos) anos
C.1) Profissional Sênior: Idem com mais 12 (doze) anos
D.1) Consultor: Idem com mais de 15 (quinze) anos e notória capacidade técnica.

E) Despesas de viagem:

Estrada Pavimentada R$ 0,81 / km
Estrada de Terra R$ 1,05 / km
+ reembolso das despesas de pedágio;

E.1) Hospedagem R$ 97,28/pernoite;
E.2) Alimentação R$ 24,33/refeição

O presente Regulamento estabelece as relações entre profissionais e clientes, em matéria de honorários profissionais, e pressupõem o conhecimento e a estrita observância:

a.) dos preceitos contidos no Código de Ética Profissional, resolução n.º 205 do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
b.) das Normas Brasileira publicadas pela ABNT aplicáveis à Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Elétrica e Topografia.
Recomenda-se a observância deste Regulamento como honorário mínimo nos contratos escritos, assim como nos verbais, especialmente quanto aos limites aqui fixados.

É recomendável que o profissional contrate previamente, sempre que possível por escrito, a Prestação de Serviços Profissionais. No caso de contrato verbal, o profissional deve obter a assinatura do cliente na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou RRT.

Fica a Diretoria da AEAAMA autorizada a proceder à atualização monetária da presente Tabela de Honorários, sempre que entender necessário e oportuno, tendo como base os índices específicos que melhor expressem as variações ocorridas no período, a critério da Diretoria e aprovação em Assembléia Extraordinária da AEAAMA.

Com área igual ou inferior a 100 m2 R$ 3,88 /m2
Com área entre 100 e 150 m2 R$ 3,40 /m2
Com área entre 150 e 250 m2 R$ 2,75 /m2
Com área entre 250 e 350 m2 R$ 2,60 /m2
Com área entre 350 e 450 m2 R$ 2,44 /m2
Com área entre 450 e 550 m2 R$ 2,27 /m2
Com área entre 550 e 800 m2 R$ 1,94 /m2
Com área superior a 800 m2 R$ 1,78 /m2
* Prédio com posto de medição: + 15%; Prédio que tiver tubulação de alarme, ou antenas de TV ou intercomunicação ou porteiro eletrônico: + 15%; Prédio com tubulação telefônica e informática: + 35%.

Com área igual ou inferior a 500 m2 R$ 3,08 /m2
Com área entre 500 e 1000 m2 R$ 2,27 /m2
Com área entre 1000 e 1.500 m2 R$ 1,94 /m2
Com área entre 1500 e 6.000 m2 R$ 1,78 /m2
Com área acima de 6.000 m2 R$ 1,61 /m2
* Prédio com posto de medição: + 15%; Prédio que tiver tubulação de alarme, ou antenas de TV ou intercomunicação ou porteiro eletrônico: + 15%; Prédio com tubulação telefônica e informática: + 35%.

Com área construída igual ou inferior a 300 m2 R$ 2,92 /m2
Com mais de 300 m2 de área construída
Com 1 a 2 pavimentos R$ 2,75 /m2
Com 3 a 5 pavimentos R$ 2,27 /m2
Com 6 a 8 pavimentos R$ 1,61 /m2
Com 9 a 12 pavimentos R$ 0,81 /m2
Com 13 a 18 pavimentos R$ 0,65 /m2
Com mais de 18 pavimentos R$ 0,49 /m2

Circuitos de iluminação e tomadas de corrente R$ 0,81 /m2
Circuito de força até 75 kw R$ 30,65 /kw
De 75 a 225 kw R$ 25,61 /kw
De 225 a 1000 kw R$ 19,95 /kw
Acima de 1000 kw a combinar

Redes de distribuição de energia: constando do levantamento de carga, plantas contendo posteamento, determinação dos circuitos, detalhes e especificações gerais, sempre conforme padrões das concessionárias locais.

Áreas até 50.000 m2
Até 10 lotes R$ 142,67 /lote
De 50 a 100 lotes R$ 114,13 /lote

Áreas entre 50.000 e 100.00 m2
Até 50 lotes R$ 128,40/lote
De 50 a 100 lotes R$ 99,88/lote
De 100 a 200 lotes R$ 85,45/lote
Mais de 200 lotes R$ 71,34/lote

Deverão ser incluídos os seguintes valores nos custos de projetos ou implantações.

Cabines de alvenaria – Classe 15 KV
Até 300 KVA R$ 1.369,98
Entre 300 e 1000 KVA R$ 1.994,17
Entre 1000 e 2000 KVA R$ 4.280,19
Acima de 2000 KVA a combinar

* Quando a cabine de medição for independente da transformação, multiplicar por 1,25 os itens anteriores.
Posto de transformação 11,9 KV até 34,5 KV:
Até 75 KVA R$ 885,22
Entre 75 KVA e 300 KVA R$ 1.425,12
Acima de 300 KVA veja cabine
* Com posto de medição: acrescer 70%

Os honorários profissionais para os Serviços de Topografia e Agrimensura, descritos no Inciso II do artigo 1o, serão calculados conforme o disposto neste artigo:

até 2 há R$ 778,21
no montante de 5 ha R$ 1.750,98
no montante de 10 ha R$ 2.885,88
no montante de 20 ha R$ 3.891,07
no montante de 50 ha R$ 7.782,15
no montante de 100 ha R$ 11.608,37
no montante de 500 ha R$ 30.966,47
no montante de 1000 ha R$ 46.449,70
acima de 1000 ha a convencionar

até 2 há R$ 3.210,13
no montante de 5 ha R$ 11.608,37
no montante de 10 ha R$ 15.483,24
no montante de 20 ha R$ 21.676,53
no montante de 50 ha R$ 44.520,38
no montante de 100 ha R$ 77.432,38
acima de 100 há a convencionar

até 2 há R$ 2.237,37
no montante de 5 ha R$ 6.955,30
no montante de 10 ha R$ 9.289,94
no montante de 20 ha R$ 10.830,16
no montante de 50 ha R$ 22.260,18
no montante de 100 ha R$ 54.199,43
acima de 100 ha a convencionar

até 2 há R$ 7.068,78
no montante de 5 há R$ 15.904,77
no montante de 10 há R$ 26.507,95
no montante de 20 há R$ 35.343,93
no montante de 50 há R$ 70.687,86
no montante de 100 há R$106.031,77
acima de 100 há a convencionar

até 2 há R$ 907,91
no montante de 5 há R$ 2.059,02
no montante de 10 há R$ 3.404,69
no montante de 20 há R$ 4.539,59
no montante de 50 há R$ 9.079,18
no montante de 100 há R$ 13.618,76
acima de 100 há a convencionar

R$ 60,80/unidade (com mínimo de 04 furos)
Demarcação de Lotes c/ estacas de madeira

apenas 1 R$ 243,19
no montante de 10 R$ 1.290,54
no montante de 50 R$ 7.591,65
no montante de 100 R$ 8.638,18
no montante de 500 R$ 27.156,46
no montante de 1000 R$ 33.365,96
acima de 1000 a convencionar

Até 10 há R$ 134,81 / ha
De 10 até 20 há R$ 100,78 / ha
De 20 até 40 há R$ 67,42 / ha
De 40 até 100 há R$ 33,37 / ha
Acima de 100 há 2% do investimento

Até 30 há R$ 15,71 / ha
De 30 até 50 há R$ 13,09 / ha
De 50 até 100 há R$ 9,80 / ha
De 100 até 300 há R$ 7,20 / ha
Acima de 300 há R$ 3,27 / há

Até 50 há R$ 20,29 / ha
Acima de 50 há R$ 16,36 / ha

Até 50 há R$ 15,70 / ha
De 50 a 100 há R$ 16,36 / ha

Engº Luiz Antonio Guimarães
Presidente